Jaques Wagner sanciona Projeto de Lei que privatiza os cartórios baianos

'Com um atraso de 23 anos e com um debate que durou mais de três anos na Assembleia Legislativa, a partir de agora teremos cartórios funcionando adequadamente', afirma líder do Governo

Foto: Divulgação | Governador Jaques Wagner

^{De: Acorda Cidade}

Reafirmando o compromisso do Governo do Estado com o povo baiano, a governador Jaques Wagner sanciona nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei que privatiza os 1.600 cartórios extrajudiciais.
O governador disse que já comunicou a sua decisão à presidente do Tribunal de Justiça, Telma Brito, e à ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon. “Espero que, a partir de agora, os serviços melhorem para a população”, comentou Jaques Wagner.

Sobre a decisão tomada por Wagner, o líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Zé Neto (PT), afirma que o governador agiu com total prudência e ouviu tanto o Legislativo (que aprovou por unanimidade o PL que passa os serviços cartoriais para a iniciativa privada no último dia 30 de agosto) quanto o Judiciário, respeitando-os, e optou pela sanção, que foi a medida mais acertada e que representa os interesses do povo.

“Com um atraso de 23 anos e com um debate que durou mais de três anos na Assembleia Legislativa da Bahia, a partir de agora teremos cartórios funcionando adequadamente”, comemora Zé Neto.
A decisão do governador será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (9). As informações são da assessoria do Deputado Zé Neto.

Impeachment de Gilmar Mendes volta à pauta do Supremo

Estadão.com.br

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir nesta quinta-feira, 8, o impeachment do ministro e ex-presidente do tribunal Gilmar Mendes. Na última seção, do dia 17, o ministro Marco Aurélio Mello pediu vista do processo, o que atrasou a decisão do caso. Na pauta, consta que o julgamento iniciará com o voto de Mello.

A denúncia do advogado Alberto de Oliveira Piovesan contra o ministro já havia sido arquivada em maio pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), mas o advogado entrou com dois recursos no STF. O primeiro já havia sido negado pelo ministro Ricardo Lewandowski, que votou pelo mesmo fim para o último na última seção.

O voto foi seguido por Luiz Fux e pela própria Cármen Lúcia, mas a atitude de Marco Aurélio Mello impediu o fim da tramitação. A ministra, no entanto, descartou a possibilidade do colega ter pedido vista do processo para acirrar os ânimos internamente. “Esses pedidos às vezes decorrem exclusivamente por causa de um ponto que a pessoa prefere esclarecer melhor. Pedido de vista é regimental e não cria nenhum tipo nem de constrangimento nem de nada”, disse a ministra.

Piovesan questiona a isenção de Gilmar Mendes e o acusa de favorecer advogados. Cármen Lúcia, porém, classificou o caso de “político”. “O ato que era questionado era um ato político, que não se sujeita a nossa jurisdição”, declarou.