Policial da BA que cometer crime irá para presídios federais, diz ministro

Ministro relatou que o movimento é "inaceitável" em um estado de direito.
José Eduardo Cardoso participa de reunião para discutir a segurança na BA.

 

 

 

 

 

 

Ministro da Justiça e Jaques Wagner em Salvador. (Foto: Egi Santana/G1)

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que já fez o pedido de reserva de vagas em presídios de segurança máxima para encaminhar, caso seja necessário, os policiais militares que tenham cometido algum tipo de crime durante a mobilização grevista, que já dura cinco dias na Bahia. Durante coletiva à imprensa, realizada na manhã deste sábado (4) ainda na Base Aérea, onde desembarcou, o ministro frisou a relação que o governo federal mantém com as políticas de segurança estadual.

"A nossa compreensão é que o nome dessa polícia e das ações de segurança, o nome desse estado não pode atingido por um grupo de pessoas que imagina que as suas reinvindicações corporativas possam fazer valer qualquer tipo de ação, possam fazer valer a prática de crimes, abusos de todas as naturezas. Isso é inaceitável em um estado de direito", disse. Cardozo cita ainda que o governo federal oferece um "incondicional apoio na defesa da ordem e do estado de direito da Bahia".
Ele chegou em Salvador por volta das 10h, acompanhado do chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, general José Carlos De Nardi, e da secretária Nacional da Segurança Pública (Senasp), Regina Miki.

O ministro da Justiça comenta que a presidente Dilma autorizou a 'operação de lei e de ordem', prevista na legislação em vigor. "Isso significa a possibilidade de além de mobilizarmos a Força Nacional, a Polícia Federal e as Forças Armadas, sob comando do Ministério da Defesa, trazer para o estado da Bahia talvez o maior contingente operacional que se fez em operações dessa natureza. São mais de três mil homens", relata.
O ministro diz, também, que a Polícia Federal já foi autorizada para investigar os crimes de modo complementar ao trabalho desenvolvido pela polícia civil de âmbito estadual. "A Polícia Federal já está orientada para que transgressões sejam apuradas e punidas com o máximo de vigor. Eventuais depredações a equipamentos, que estão nesse momento submetidos à operação de lei e ordem, qualifica-se como crime federal", acrescenta.

 

Comitiva de Justiça chegou pela manhã
(Foto: Imagens/TV Bahia)

Até o momento, 12 mandados de prisão foram expedidos para pessoas distintas do movimento. Há previsão oficial de que soldados federais sejam deslocados para Assembleia Legislativa, onde acampam os grevistas, para cumprir mandados de reintegração de posse de viaturas da PM, expedidos pela Justiça na manhã deste sábado. Até as 13h, uma viatura havia sido recolhida.
O governador Jaques Wagner, que também participou da coletiva, junto ao general do Exército Gonçalves Dias e o secretário de Segurança Pública, acrescentou que não irá conceder anistia aos policiais que praticaram atos de vandalismo contra a sociedade ou depredação do patrimônio público. Ele ressalvou que irá enquadrar crime como crime, independente de serem policiais militares.

"A reunião foi feita no sentido de integrarmos as ações das diversas forças em áreas de Salvador. O objetivo é garantir a seguraça e integridade das pessoas e do patrimônio, além do direito de ir e vir do cidadão", afirma o tenente.
Atualmente, 800 militares do Exército brasileiro, além de 150 oficiais da Força de Segurança Nacional, estão na capital baiana. A previsão é de que mais 1.500 soldados do Exército cheguem em Salvador.
"Tem uma tropa da Brigada Paraquedista do Rio de Janeiro, com experiência no combate no Haiti e Complexo do Alemão [favela fluminense]. Eles vão atuar na orla, no trecho compreendido entre a Barra e a Pituba", diz o tenente Cunha.
Militares de Aracaju, Recife, Garanhuns, João Pessoa e Maceió também estão a caminho de Salvador. "Os oficiais de Aracaju vão atuar na região do Comércio e Sete Portas, a equipe do 2° Distrito Naval ficará responsável pela área de portos; e a Força de Segurança Nacional próxima ao aeroporto", relata.

Policiais militares fizeram manifestação na frente
do prédio AL, em Salvador, na quarta-feira (1º).
(Foto: Reprodução/TV Bahia)

Pauta de reivindicaçõesO presidente da  Associação de Policiais e Bombeiros do Estado da Bahia (Aspra), Marco Prisco, que mobiliza o movimento, informa que não abre mão de dois itens da pauta de reivindicação: a anistia criminal dos policiais militares que participam da greve e o pagamento da Gratificação por Atividade de Polícia V (GAP).

Os demais pontos, como o pagamento da GAP IV e a regulamentação de remuneração fruto de auxílio acidente, além de periculosidade, insalubridade, criações do código de ética e do plano de cargos e salários, segundo ele, devem ser ser negociados por uma comissão de diálogo permanente com o governo.
Estado de greveDesde a madrugada de quarta-feira (1º), sindicalistas filiados à Aspra ocupam a sede da Assembleia Legislativa, situada no CAB, em estado de greve. Na ocasião, Marco Prisco, presidente da Associação, informou que os manifestantes só sairão do local após serem atendidos por algum representante do governo do estado.
O secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, juntamente com o Comando da Polícia Militar, se reuniu na manhã desta sexta com representantes de associações da categoria policial para discutir as questões trabalhistas reivindicadas pela categoria. De acordo com a assessoria da Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP), essas reuniões já vinham ocorrendo e o governo não discute a legitimidade das reivindicações dos policiais, mas sim a forma com que está sendo abordada por parte da categoria.
O Comando da Polícia Militar também diz que não há previsão de negociação com os grevistas por causa da suspeita de envolvimento policial em ações que estariam provocando pânico na população de Salvador e de cidades do interior do estado.
“A apresentação de razões de crime está sendo feita. Eu não posso chegar aqui e dizer a vocês que não está, porque a gente tá, nesse caso, prevaricando, a Polícia Civil está integrada com a Polícia Militar em ações que visam debelar e conduzir essas pessoas à Justiça”, afirma o Coronel Alfredo Castro, comandante geral da PM. Segundo informações do Comando da Polícia Militar, a Bahia tem 31 mil policiais, e acredita-se que um terço deste número, cerca de 10 mil policiais, estejam participando da greve.
As lideranças do movimento negam ter promovido ações que tenham causado pânico à população. “Enquanto a negociação não ocorrer e nossas pautas não forem aceitas, o movimento continua firme e forte aqui na Assembleia Legislativa”, diz Marco Prisco, presidente da Aspra.
De: G1